TODOS AOS PLENÁRIOS PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO E DECIDIR FORMAS DE LUTA!
13/01/2026 · Vigilância Privada
NO CLIENTE “CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO”:
EXIGIMOS O RESPEITO DA LEI: temos direito aos nossos subsídios de férias e Natal por inteiro e a horários trabalho legais!!
AS EMPRESAS QUE NÃO O FAZEM SÃO “FORA-DA-LEI”!!!
VAMOS LUTAR PELA LEGALIDADE E PELOS NOSSOS DIREITOS: TODOS AOS PLENÁRIOS PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO E DECIDIR FORMAS DE LUTA!!!
CAMARADA E COLEGA,
O STAD reuniu com as empresas PSG, PRAXI e SECURITAS no passado no dia 28 de novembro, no Ministério do Trabalho devido a uma transmissão entre trabalhadores da SECURITAS e a PRAXI, que transitaram para a PSG no dia 1 de setembro e, em especial, o pagamento dos respetivos subsídios de férias e de Natal.
Também participou nesta reunião a CM PORTO, por ser o cliente e, de acordo com a Lei da Segurança Privada, por também ser parte solidariamente responsável pelo cumprimento das condições de trabalho destes trabalhadores, ou seja, pela aplicação da Lei Laboral.
COMPANHEIRO E COMPANHEIRA,
O resultado desta reunião foi, infelizmente, a confirmação do que todos já sabemos por experiência feita – a PRAXI + PSG, empresas que prestam atualmente serviço na CM PORTO, não cumprem com a Lei e, portanto, só assumiram o pagamento do subsídio de férias e Natal no valor proporcional à data em que iniciaram o serviço - esta é uma violação frontal da Lei Laboral!!!
AMIGO/A E CAMARADA
Por outro lado, uma terceira empresa que também presta serviço na CM PORTO, a empresa NOITE E DIA, não pagou devidamente o subsídio de Férias e o do Natal.
Ou seja, em conclusão, existem muitos trabalhadores que, no ano de 2025, não receberam o que legalmente têm direito: o valor completo de um subsídio de férias e de subsídio de Natal - receberam alguns proporcionais (duodécimos) pagos por uma das empresas, mas as outras não pagaram!!!
Mas a Lei (Código de Trabalho + CCT do Setor) é clara:
O TRABALHADOR TEM DIREITO AOS SEUS SUBSIDIOS DE FÉRIAS E NATAL POR INTEIRO E AS EMPRESAS NÃO O PODEM PAGAR PROPORCIONALMENTE!
As empresas que não pagam corretamente o subsídio de férias e de Natal corretamente violam a Lei e, se não os pagam, são empresas “FORA-DA-LEI” - por esta razão que o STAD denúncia, neste caso concreto, a PRAXI + PSG + NOITE E DIA como empresas “FORA-DA-LEI”!!! Mas, MUITA ATENÇÃO,
A PRAXI E A NOITE E DIA FORAM PIORES PORQUE FORAM INDIFERENTES AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES NA ÉPOCA NATALÍCIA, ONDE SE EXIGIA QUE TIVESSE HAVIDO SENSIBILIDADE E HUMANISMO!!
COLEGA E CAMARADA
A SECURITAS, que deixou de prestar serviço na CM PORTO, na reunião informou que, apesar de não ser obrigada por Lei a pagar os proporcionais dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores transmitidos, o fez na proporcionalidade da prestação de serviços no cliente, ou seja, cinco duodécimos respeitantes ao serviço prestado entre maio e setembro pela SECURITAS à CM PORTO.
COMPANHEIRO E COMPANHEIRA
O STAD exige a todas as empresas que cumpram a Lei quando existe uma transmissão de estabelecimento, respeitando todos os direitos laborais, incluindo os subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores!!!
Esta posição de princípios do STAD é a única correta pois é aquela que defende os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras. E, inclusive, protege os trabalhadores e trabalhadoras no momento das transmissões de estabelecimento - quer dizer, para que a manutenção de todos os direitos dos trabalhadores não seja colocada em causa pela empresa que ganhar o concurso.
O STAD recorda que numa reunião anterior, a NOITE E DIA e a PRAXI assumiram a transmissão de todos os trabalhadores, mas nunca confirmaram que iriam pagar os subsídios de férias e Natal na sua totalidade. Posteriormente, veio-se a confirmar que a PSG fez o mesmo!!!
Mas, para além destas ilegalidades, ainda há empresas que estão a violar a legislação que regula os horários trabalho e a organização das escalas de serviço, prejudicando seriamente os trabalhadores!!!!
CAMARADA E COLEGA,
Assim, temos que discutir todas estas violações da Lei e as formas de luta necessárias, incluindo a GREVE, para obrigar as empresas NOITE E DIA + PRAXI + PSG a cumprirem com a LEI. Por esta razão,
O STAD CONVOCA OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS VIGILANTES
DAS EMPRESAS NOITE E DIA + PRAXI + PSG QUE LABORAM NA CM PORTO PARA PARTICIPAREM NOS SEGUINTES PLENÁRIOS CONJUNTOS:
| DATAS |
HORÁRIOS PLENÁRIOS |
OBSERVAÇÕES |
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21/JANEIRO/2026 – QUARTA-FEIRA + 22/JANEIRO/2026 – QUINTA -FEIRA |
Das 10H00 às 12H30 Das 15H30 às 18H30 |
O/a vigilante deve participar no plenário cuja data/hora for mais conveniente para a sua vida profissional e pessoal |
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LOCAL – STAD / Delegação Regional do Porto – Largo da Ramada Alta n.º 140, 4050-491 Porto |
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NESTES PLENÁRIOS CONJUNTOS VAMOS DISCUTIR A ACTUAL SITUAÇÃO E DECIDIR QUAIS AS FORMAS DE LUTA A REALIZAR PARA RECEBERMOS O QUE É NOSSO POR DIREITO!! |
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A LUTA CONTINUA, EXIGIMOS A TOTALIDADE DOS NOSSOS SUBSÍDIOS!!!
UNIDOS E ORGANIZADOS, NO STAD, VENCEREMOS!!!
CONTRA AS EMPRESAS FORA-DA-LEI, SINDICALIZA-TE NO STAD - FORÇA SINDICAL!!!