Informação aos TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO SERVIÇO DOMÉSTICO

O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PASSA A 920€ A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2026

O Salário Mínimo Nacional aumentou 50 €

COLEGA E CAMARADA

A partir do dia 1 de janeiro de 2026 entrou em vigor o novo Salário Mínimo Nacional (SMN), fixado em 920€, o que representa um aumento de 50€ por mês (+6%).

Este aumento mensal de 50€ aplica-se a todos os trabalhadores com horário de 40 horas semanais. Nos casos de trabalho a tempo parcial, o aumento será feito proporcionalmente ao número de horas trabalhadas.

Este novo aumento é mais um passo importante para melhorar as nossas condições de vida e para aproximar os salários portugueses dos praticados no resto da Europa.

COMPANHEIRO E COMPANHEIRA

Apesar de ser um aumento significativo, a verdade é que o custo de vida continua a subir, em especial na conta do supermercado! Por isso, continuamos a precisar de melhores salários, de mais direitos e de mais dignidade no trabalho!

É por essa razão que apoiamos a reivindicação da CGTP-IN por novos e maiores aumentos salariais!

COLEGA E CAMARADA

Deixamos algumas notas importantes sobre os direitos dos Trabalhadores do Serviço Doméstico:

• Trabalho a Tempo Completo (40h semanais)

O salário mensal tem de ser, no mínimo, 920€, podendo ser superior se estiver acordado com a entidade patronal, mas NUNCA pode ser inferior aos 920€!

• Trabalho a Tempo Parcial (com base no valor hora)

O salário mensal tem de ser, no mínimo, de 5.31€/hora. Também neste caso pode ser um salário horário mais elevado se estiver acordado com a entidade patronal – o que nunca poderá ser é inferior;

• Subsídio de Férias e Subsídio de Natal

Todos os trabalhadores têm direito a receber Subsídio de Férias e Subsídio de Natal com valor igual a um salário mensal cada;

• Férias anuais

Todos os trabalhadores têm direito a 22 dias de férias, a marcar com a entidade patronal.

PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS TEUS DIREITOS, DIRIJE-TE AO STAD

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