Serviço Doméstico Digno
Objetivos do projeto
Com o projeto “Serviço Doméstico Digno” o STAD, em parceria com o Instituto Ruben Rolo, a PPLL Consult e o Norwegian Union for General Workers, tem como objectivos:
1. - Conhecer aprofundadamente a realidade atual da atividade económica e do emprego dos trabalhadores domésticos;
2. - Assegurar a existência de um quadro legal de legislação laboral adaptado e adequado à realidade do trabalho doméstico;
3. - Facilitar o acesso à proteção social, garantindo a implementação do quadro legal, eliminando as barreiras existentes;
4. - Informar, formar, mobilizar e organizar trabalhadores e parceiros sociais para defender os seus direitos e promover o trabalho digno.
Para tal será desenvolvida uma abordagem dividida por cinco
Vertentes de trabalho:
1
Realização do diagnóstico do emprego e da atividade económica do trabalho doméstico remunerado em Portugal; esse diagnóstico permitirá uma melhor perceção da realidade do setor, como as condições de trabalho, acesso à segurança social, conhecimento dos direitos e deveres, impacto do COVID 19, etc.
2
Realização do estudo do regime jurídico português do trabalho doméstico remunerado; o estudo analisará a legislação portuguesa mas também de outros países procurando identificar lacunas e/ou boas práticas que levem à elaboração de propostas de melhorias a introduzir no quadro legal.
3
Realização do estudo da proteção social e promoção da formalização; o estudo debruçar-se-á sobre a proteção social (incluindo acidentes de trabalho) e casos de boas práticas já aplicadas noutros países, resultando num conjunto de propostas/recomendações por forma a melhorar e aumentar a proteção social.
4
Realização do estudo Serviço doméstico: desafios e oportunidades para a ação sindical; este trabalho procurará contribuir para o empoderamento dos trabalhadores e para a capacitação do STAD para melhor responder aos desafios e problemas de formalização, mobilização, organização e representação dos trabalhadores, incluindo trabalhadores imigrantes.
5
Elaboração do estudo/Livro Branco Trabalho doméstico remunerado; este Livro Branco resultará da sistematização das conclusões dos estudos precedentes, numa visão integrada que assegure os impactos esperados do projeto: sistema jurídico e políticas públicas adequados, aumento da proteção social e maior organização e mobilização das pessoas em trabalho doméstico remunerado.