Já foi publicada no Diário da República a Lei da Segurança Privada, a Lei 46/2019, de 8 de Julho, nova numeração da Lei que rege o Sector da Segurança Privada.

Com a publicação no Diário da República, entra em vigor a nova LSP. Sobre o seu conteúdo concreto, mantém-se completamente válida a análise que o STAD elaborou e que está apresentada no nosso comunicado referência 74/2019, de 03-07-2019.

Como afirmamos na análise apresentada no nosso comunicado, porque, por um lado, a nova Lei não integra todas as matérias que o STAD considera fundamentais para se defender devidamente os interesses da Classe Trabalhadora e proteger a Sociedade Democrática, apesar de, por outro lado, a intervenção do STAD ter tido êxito em várias matérias, reafirmamos que o STAD, numa futura alteração à Lei, continuará a combater para que estas matérias sejam tratadas.

Ou seja, companheiro e companheira, quanto à nova Lei da Segurança Privada, a Lei 46/2019, de 8 de Julho.

LER COMUNICADO AOS TRABALHADORAS VIGILANTES DO SECTOR DA VIGILÂNCIA PRIVADA

Numa sucessão do posto de trabalho = mudança de empresa no cliente – cláusula 14º do CCT/STAD o(a) trabalhador(a) não deve assinar nenhum contrato de trabalho sem se informar primeiro com o STAD!

O STAD faz um alerta todos(as) os trabalhadores(as) para que não assinem nenhum contrato de trabalho quando existir uma Sucessão do Posto de Trabalho = Mudança de Empresa no Cliente onde está a trabalhar, sem se informarem primeiro com o STAD.

De acordo com a Lei da Segurança Privada e da Portaria que a regulamenta, as empresas deste sector de atividade são obrigadas a regularizar junto dos serviços da PSP os trabalhadores que ingressam nos seus quadros apresentando entre outros documentos o contrato de trabalho celebrado.

O STAD já solicitou uma reunião com urgência ao DSP-PSP

Para clarificação desta situação, após a realização desta reunião, o STAD informará os trabalhadores através de um comunicado que será afixado no site “ www.stad.pt “ qual o resultado da referida reunião.

LER COMUNICADO AOS TRABALHADORAS VIGILANTES DO SECTOR DA VIGILÂNCIA PRIVADA

Informação sobre o plenário de trabalhadores da PROVISE / Içores, realizado no dia 5/07/2019

(ver comunicado nº. 73/2019)

A realização deste plenário de trabalhadores foi um êxito!

Neste plenário foram tomadas importantes decisões sobre quais as posições e ações que Deveremos tomar para defenderemos os nossos direitos!

Brevemente será editado um comunicado pormenorizado com as medidas que foram tomadas pelos trabalhadores em conjunto com o STAD!

LER COMUNICADO 

AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS VIGILANTES DA PROVISE /AÇORES

Alerta, colega e camarada:

A informação que circula sobre um novo contrato colectivo de trabalho no sector é assustadora!

O “contrato da AESIRF” foi feito para manter a precariedade e aumentar a exploração dos trabalhadores!

LER COMUNICADO AOS TRABALHADORES VIGILANTES DO SECTOR DA VIGILÂNCIA PRIVADA

Foi publicado em 24-04-2019, no Diário da Assembleia Republica, o texto da nova lei da segurança privada que vai regulamentar o sector:

• algumas matérias gravosas do projecto inicial foram eliminadas;
• outras matérias importantes da proposta do STAD foram incorporadas;
• porém, outras matérias também relevantes, não foram aceites!

LER COMUNICADO AOS TRABALHADORES VIGILANTES DO SECTOR DA VIGILÂNCIA PRIVADA

Porque a Provise definitivamente não quer resolver os graves problemas dos trabalhadores e os organismos competentes não actuam, chegou o momento de tomarmos uma decisão.

O STAD convoca

UM PLENÁRIO DE TRABALHADORES (AS)

DIA: 5.07.19 / 6ª Feira           HORA: 09h30/12h30 – 16h00/18h00

LOCAL: UNIÃO DOS SINDICATOS DE SÃO MIGUEL E STA MARIA

Rua do Peru nº 101 – Ponta Delgada

É inaceitável que ao dia 24 de Junho a Provise ainda não tivesse pago aos trabalhadores os salários referentes ao mês de Maio.

 LER CONVOCATÓRIA DO PLENÁRIO DE TRABALHADORES (AS) VIGILANTES DA PROVISE NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES