SINDICATO DOS TRABALHADORES DE SERVIÇOS DE PORTARIA, VIGILÂNCIA, LIMPEZA, DOMÉSTICAS E ACTIVIDADES DIVERSAS |
No dia 17 de Janeiro de 2022, o STAD reuniu com a ESEGUR para tratar da várias matéria laborais importantes para os trabalhadores, que vamos de seguida descrever bem com as posições assumidas em ata, quer pela ESEGUR, quer pelo STAD:
Ler Comunicado os trabalhadores vigilantes TVAs / Esegur
Em luta pelo cumprimento da lei de transmissão de estabelecimento, os trabalhadores vigilantes que exercem funções na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) fizeram uma concentração de protesto e denúncia, ontem, à porta desta instituição.
No concurso lançado pela DGEEC para aquisição de serviços de vigilância, os trabalhadores da empresa que antes prestava o serviço, a Vigiexpert,deveriam transitar para a empresa vencedora, a Noite e Dia.
A agravar a situação, a DGEEC cometeu uma ilegalidade porque incluiu, no caderno de encargos do concurso para a contratação de uma empresa de vigilância, uma cláusula que desresponsabiliza a vencedora de assumir os trabalhadores da empresa cessante, em violação do disposto na lei sobre a transmissão de estabelecimento.
Em solidariedade com os trabalhadores, estiveram presentes a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, Vivalda Silva, coordenadora nacional do STAD, e Rui Tomé, coordenador do sector da vigilância privada do STAD.
Aos(as)trabalhadores (as) vigilantes da empresa PSG no cliente ARS
(Administração Regional de Saúde – Zona Centro)
A partir de 1. Abril.2022 a PSG sai do cliente, ARS e entra a Noite e Dia
De acordo com a norma da “transmissão de estabelecimento previsto no código do trabalho os trabalhadores devem passar para a Noite e Dia com todos os seu direitos podendo, porém, exercer o direito de oposição à transmissão, mas, muita atenção às possíveis consequências negativas!
O STAD alerta:
• nenhum trabalhador(a) deve assinar qualquer documento sem se informar primeiro com o STAD!
• caso os trabalhadores, não recebam uma comunicação oficial das duas empresas, ou não tenham exercido por escrito o direito de oposição à transmissão, devem apresentar-se no seu local de trabalho habitual!
• no caso de exercerem o direito de oposição, o STAD alerta para as possíveis consequências negativas desta opção para os trabalhadores, sendo aconselhável que contacte primeiro o STAD para que seja ajudado a fazer a carta!
O STAD já solicitou ao Ministério de Trabalho uma reunião com carácter de urgência com a PSG, a Noite e Dia, o cliente e o próprio Ministério do Trabalho!
O STAD exige que, na mudança de empresa no cliente, sejam salvaguardados os direitos dos trabalhadores, principalmente a efectividade e a antiguidade!
Ler comunicado aos(as) trabalhadores(as) vigilantes da empresa PSG no cliente ARS
Aos(as) trabalhadores(as) vigilantes aeroportuários / APAS da Securitas Transport Aviation Security
Aeroporto das Lajes / Açores
Desde o dia 20-3-2022, 14 trabalhadores encontram-se em casa a aguardar colocação sem saberem o seu futuro!
• a Securitas informou os trabalhadores que deixou de prestar serviço no aeroporto das lajes desde 20.3.2022 (por falta de disponibilidade orçamental do cliente).
• o STAD afirma: esse é um problema da Securitas – os trabalhadores e o STAD reivindicam à securitas a resolução imediata deste sério problema!
O STAD já oficializou a Securitas
O governo regional a reivindicar a resolução deste sério problema!
Ler comunicado aos(as) trabalhadores(as) vigilantes aeroportuários no Aeroporto das Lajes
Num depoimento prestado após a reunião que decorreu hoje no Ministério do Trabalho, Rui Tomé, Coordenador do Sector da Privada do STAD, denuncia a ilegalidade cometida pela cliente, a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), que incluiu no caderno de encargos do concurso, para a contratação de uma empresa de vigilância, uma cláusula que desresponsabiliza a vencedora de assumir os trabalhadores da empresa cessante, em violação do disposto na lei sobre a Transmissão de Estabelecimento.
Na reunião realizada no Ministério do Trabalho sobre a transmissão de estabelecimento participaram a cliente, DGEEC a empresa cessante, Vigiexpert, a Noite e Dia, vencedora do concurso, e o STAD, representado pelo seu dirigente Rui Tomé.
Por não se ter chegado a acordo na reunião, o STAD reitera o apelo à participação de todos na concentração de denúncia e protesto, no dia 29 de Março, terça-feira,das 15h00 às 17h00, junto à DGEEC, na Avenida 24 de Julho, Nº. 134, em Lisboa
O STAD vai reunir, ainda hoje, no Ministério do Trabalho, com a empresa de vigilância privada Noite e Dia. Rui Tomé, dirigente do STAD responsável pelo sector da vigilância privada expõe as razões desta reunião. O STAD exige à Noite e Dia que, na mudança de empresa no cliente DGEEC, da Vigiexpert para a Noite e Dia, sejam salvaguardados os direitos dos trabalhadores (principalmente a efetividade e a antiguidade, ou seja, o direito ao local de trabalho com direitos)
Trabalhadores(as) vigilantes das empresas Vigiexpert / Noite e Dia
CONCENTRAÇÃO DE DENÚNCIA E PROTESTO
29 de MARÇO – 3ª FEIRA - das 15H00 às 17H00
DGEEC (Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência)
Avenida 24 de Julho – Nº. 134
Exigimos à Noite e Dia que, no cliente DGEEC, na mudança de empresa da Vigiexpert para a Noite e Dia, sejam salvaguardados os direitos dos trabalhadores (principalmente a efetividade e a antiguidade ou seja, o direito ao local de trabalho com direitos!
Ler comunicado do STAD aos trabalhadores(as) vigilantes das empresas Vigiexpert / Noite e Dia
