O STAD REUNIU COM A CM.LISBOA: A CM.LISBOA AINDA NÃO DEU RESPOSTA AOS GRAVES PROBLEMAS DOS TRABALHADORES: CONTINUA A “ENROLAR” E NÃO ACTUA COMO PODE E DEVE!!!
A LUTA CONTINUA – VENCEREMOS!!!
COLEGA E CAMARADA,
A 29 de Maio, o STAD foi finalmente recebido na Câmara Municipal de Lisboa – mas, ATENÇÃO, o STAD foi recebido por um simples técnico e não por um vereador, o Presidente ou o Vice-Presidente!!!
Esta reunião, que requerida pelo STAD inúmeras vezes, teve como objetivo transmitir à C.M.LISBOA a posição do STAD face à situação dos trabalhadores da PSG que ainda não receberam a totalidade do Subsídio de Natal, que só receberam 2/12, e para saber qual a posição da CM.LISBOA face a esta ilegalidade cometida pela PSG. O STAD questionou directamente a CM.LISBOA se já foram tomadas posições contra a PSG e, caso não tenham sido, quando serão tomadas medidas por parte do Município!
Concretamente, nesta reunião, foi transmitiu à CM.LISBOA a seguinte
POSIÇÃO DO STAD SOBRE A PSG E A CM.LISBOA
1. SOBRE A PSG
- Tem o dever de pagar a totalidade do Subsídio de Natal aos trabalhadores e trabalhadoras;
- Tem que cumprir o que está previsto na LEI sobre a Transmissão de Estabelecimento.
2. SOBRE A C.M.LISBOA
- Tem a responsabilidade social de não permitir que existam trabalhadores nas suas instalações cujos direitos estão a ser violados pela PSG;
- Tem a responsabilidade solidária prevista pela Lei da Segurança Privada;
- Alertar para a probabilidade dos trabalhadores também não receberem o subsídio de férias por completo;
- Destacar que a PSG não esta a cumprir com o CCT/STAD, tendo sido dado, como mais um exemplo, o facto de não estar a pagar o trabalho extraordinário conforme determina o CCT, ou seja, A PSG É UMA VERDADEIRA EMPRESA FORA DA LEI!
3. SOBRE O FUTURO - que medidas já foram ou virão a ser tomadas pela CM.LISBOA em relação a esta flagrante violação da lei????
Perante esta posição clara, frontal e determinada do STAD, foi a seguinte a
POSIÇÃO TRANSMITIDA PELA CM.LISBOA AO STAD:
- 1. Tem vontade política para resolver a situação;
- Durante a execução do contrato vai pressionar a PSG para cumprir com a Lei - caso não o faça, a C.M.L vai tomar uma posição;
- A C.M.L vai reunir para analisar de forma mais profunda a situação atual e depois marcará uma reunião com o STAD para transmitir que posições vão ser tomadas!
AMIGO E AMIGA
Já passaram cerca de seis (6) meses e os trabalhadores da PSG, empresa que sucedeu à empresa POWERSHIELD no dia 1 de Novembro de 2024 na CM.LISBOA, continuam sem receber a totalidade do subsídio de Natal, ou seja, ainda só receberam dois (2) duodécimos do Subsídio de Natal da respetiva empresa.
A CM.LISBOA tem o poder e tem o dever de agir perante as ilegalidades da PSG, como, aliás, outras autarquias têm feito!!! Porém, até à data, a CM.LISBOA NÂO fez nada – inclusive, esta reunião, realizada 6 (seis) meses após o primeiro requerimento do STAD à CM.LISBOA quando o processo começou, também NÂO adiantou nada – a CM.LISBOA “enrolou” a conversa, mas NÂO assumiu nenhum compromisso!!
E a única exigência que os trabalhadores e o STAD fazem à CM.LISBOA é que cumpra e faça a PSG cumprir com a LEI – mas nem isso, até agora, a CM.LISBOA se comprometeu!!!
CONTRA A PSG E QUEM LHE DÁ TOTAL COBERTURA E PELO PAGAMENTO COMPLETO DO SUBSÍDIO DE NATAL E PELA APLICAÇÃO DA LEI, A LUTA CONTINUA - VENCEREMOS!
COMPANHEIRO E COMPANHEIRA:
Esta nossa JUSTA LUTA é pelo pagamento completo do Subsídio de Natal e pela aplicação da LEI = norma legal da transmissão de estabelecimento vai continuar até que haja a resolução para que os trabalhadores recebam o Subsídio de Natal por completo!!! Nós temos total razão - aliás, tanto assim é que JÁ EXISTEM ACORDOS EM TRIBUNAL, NOS QUAIS OS TRABALHADORES DA PSG JÁ RECEBERAM A TOTALIDADE DO SEU SUBSÍDIO DE NATAL!
O STAD apela aos trabalhadores que ainda não contactaram o sindicato para meterem o processo em TRIBUNAL contra as empresas e contra a C.M.L, que o façam.
Se não o fizerem, o resto do Subsídio de Natal (10/12) ficará no bolso da PSG – que ninguém se esqueça e muita ATENÇÃO - A PSG É UMA EMPRESA FORA-DA-LEI!!!
CAMARADA E COLEGA:
A nossa luta é mais que justa - por isso os trabalhadores e o STAD vão continuar a responsabilizar e a combater todos aqueles que mantêm a violação da LEI, incluído a própria CM.LISBOA que, por força do previsto na Lei da Segurança Privada, é solidariamente responsável pela violação de quaisquer direitos dos trabalhadores!!!
COM UNIÃO, ORGANIZAÇÃO E LUTA, NO STAD, DEFENDEREMOS OS NOSSOS INTERESSES E PROTEGEREMOS OS NOSSO DIREITOS!
SINDICALIZA-TE NO STAD – FORÇA SINDICAL!
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