AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS VIGILANTES DA EMPRESA COPS - A COPS PEDIU UM “PER”

COLEGA E CAMARADA,

Veio a publico que a COPS pediu um “PER - Processo Especial de Revitalização” e muitos trabalhadores têm contactado o STAD para compreenderem o que isto significa e o que devem fazer para defender os seus legítimos interesses.

O STAD informa seguidamente a Classe Trabalhadora sobre as principais questões que este processo coloca e qual deve ser a acção dos trabalhadores e trabalhadoras para se defenderem.

COMPANHEIRO E COMPANHEIRA,

O QUE É UM “PER - Processo Especial de Revitalização” 

O PER - Processo Especial de Revitalização é um mecanismo jurídico português que permite a empresas em situação económica difícil ou em iminência de insolvência negociar um plano de recuperação com os seus credores, evitando assim a declaração de insolvência e a potencial liquidação da empresa. 

O principal objetivo do PER é a revitalização da empresa (neste caso, a COPS) que, apesar das dificuldades financeiras (falta de liquidez ou crédito), ainda é considerada economicamente viável. Procura-se, desta forma, manter a atividade comercial, os postos de trabalho e combater a falência de empresas que tenham dificuldades transitórias, mas que possam ser viáveis. 

Contudo, para se fazer esta análise, é necessário haver reuniões entre a COPS e os seus credores para que estes concluam se a empresa tem ou não tem viabilidade para o futuro.

Até ao momento, não se conhece que estas reuniões se tenham realizado com a COPS.  

Porém, se os credores não acreditarem que a empresa (repetimos, neste caso, a COPS) não tem capacidade de ter uma actividade económica normal, quer dizer, ter um funcionamento de uma empresa normal, pagar o que deve aos credores e ter lucros, não aceitam o PER e a solução é a insolvência da empresa, ou seja, a sua falência.

AMIGO E AMIGA,

QUAL É A RESPONSABILIDADE DA COPS NESTE PROCESSO?

A COPS vai agora negociar com os seus principais credores (a quem deve dinheiro) para fundamentar que tem capacidades para continuar a funcionar e manter a sua actividade económica e que terá condições para pagar as dividas aos credores.

Habitualmente, os credores são a Segurança Social (pagamentos das contribuições da empresa e as dos trabalhadores), fisco (pagamento dos seus impostos) e a banca (pagamento de empréstimos bancários que a empresa tenha feito).

Perante os seus trabalhadores, a COPS, deve continuar a cumprir todas as suas obrigações.

Perante os clientes, se a COPS não cumprir com as suas obrigações, serão estes que irão pagar aos trabalhadores, pagar à Segurança Social e ao fisco pois, de acordo com a Lei de Segurança Privada, as entidades contratantes de serviços de segurança privada são solidariamente responsáveis pelo pagamento de créditos devidos aos trabalhadores, bem como pelas respetivas obrigações contributivas em matéria fiscal e de segurança social.

O QUE DEVEMOS FAZER PARA DEFENDERMOS OS NOSSOS INTERESSES?

Os trabalhadores e trabalhadoras devem verificar e confirmar o valor e qual é a proveniência de créditos que ainda não tenham sido pagos pela COPS (retribuição, subsídios de férias, de alimentação ou outros, trabalho suplementar, trabalho noturno, etc.).

Os trabalhadores e trabalhadoras devem também procurar reunir todos os documentos ou elementos comprovativos dessas dívidas (escalas, recibos, ordens de serviços, etc.), já que   estes podem vir a ser necessários para melhor defesa dos seus interesses e direitos.

O STAD acompanhará com a máxima atenção a evolução deste assunto e manterá informados os trabalhadores e trabalhadoras da COPS. Estes sabem que o STAD, seja em que momento for ou acção a realizar (junto do administrador do PER ou do administrador de falências ou em Tribunal Trabalho ou outras acções) está sempre disponível e ao seu lado para os defender!!!

CAMARADA E COLEGA,

É assim que o STAD defende os interesses dos trabalhadores e protege os seus direitos: informa devidamente a situação existente e orienta os trabalhadores e trabalhadoras como devem agir para se protegerem e terem os seus direitos assegurados.

Só com UNIÃO, ORGANIZAÇÃO e LUTA a Classe Trabalhadora consegue defender-se – só no seu sindicato, o STAD, os trabalhadores e trabalhadoras têm os seus direitos cumpridos!

STAD – FORÇA SINDICAL!!! SINDICALIZA-TE NO STAD!!!

A LUTA CONTINUA - VENCEREMOS!

COM UNIÃO, ORGANIZAÇÃO E LUTA, NO STAD, DEFENDEREMOS OS NOSSOS INTERESSES E PROTEGEREMOS OS NOSSOS DIREITOS!

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