INFORMAÇÃO IMPORTANTE: O NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL DE 2025 É DE 870 € A PARTIR DE 1.JANEIRO.2025!
NO MINIMO, CADA TRABALHADOR(A) DOMÉSTICO/A TEM QUE GANHAR COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL DE 870 €!
Outras informações importantes:
- Alguns dos principais direitos dos/as trabalhadores/as
- SERVIÇO DOMÉSTICO DIGNO – foi realizado este importante projecto para dignificar a profissão
A LUTA CONTINUA –VENCEREMOS!
COLEGA E CAMARADA
A partir de 1.Janeiro.2025 entrou em vigor o novo Salário Mínimo Nacional (SMN) de 870 €uros. Este foi um importante aumento do SMN – mais 50.00 €uros (6%) de aumento mensal para horários de trabalho de 40 horas semanais.
Os trabalhadores e trabalhadoras que trabalharem com horários a tempo parcial, no mínimo, deverão receber um salário proporcional a esse horário – acima deste valor, o/a trabalhador/a pode negociar livremente com a entidade patronal e acordar o salário que conseguir.
Este novo aumento vem na mesma linha dos aumentos havidos nos últimos sete anos e é mais um passo para melhorarmos a nossa vida e aproximarmos o SMN à média dos salários europeus.
AMIGO E AMIGA
Recordamos que, nos últimos dez anos, o SMN em Portugal aumentou 365 €uros mensais (de 505 €uros em 2015 para 870 €uros em 2025), o que representa uma importante melhoria dos nossos rendimentos!
Recordamos também que, depois do governo de Passos Coelho / Paulo Portas, em que os salários estiveram estagnados durante cinco anos e só aumentaram 20 €uros em 2015 (porque ia haver eleições), tivemos, em sete anos, 315 €uros de aumento, seja no tempo do governo PS (e da chamada “geringonça”) seja com o actual governo!
COMPANHEIRO E COMPANHEIRA
Porém, apesar deste aumento muito significativo, desde 2022, com a terrível e injusta invasão da Ucrânia pela Rússia, houve um grande crescimento da inflacção provocada pela guerra.
Mas, aproveitando-se dessa inflacção, houve também uma enorme especulação oportunista de grandes empresas (de bancos, de hipermercados, de energia, etc, etc), que se aproveitaram da guerra para aumentarem escandalosa e ilegitimamente os seus lucros!
Os lucros gananciosos destas empresas são imorais e representam a pobreza e miséria de milhões de trabalhadores e reformados – por isso, temos que os combater!
Mas também por esta razão, continuamos a necessitar de salários maiores - portanto, apoiamos a reivindicação da CGTP-IN de mais aumentos salariais!
COLEGA E CAMARADA
INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE ALGUNS DOS PRINCIPAIS DIREITOS DOS TRABALHADORES
- Se trabalhar a tempo completo de 40 horas - o seu salário mensal tem que ser, no mínimo, 870 €uros. Pode ser um salário mensal superior, se tiver acordado com a sua entidade patronal o valor desse salário superior – nunca pode é ser inferior a 870 €uros!
- Se trabalhar a tempo parcial = com base no valor hora. O seu salário mensal tem que ser, no mínimo, de 5.02€/hora, ou seja, pode ser superior. Também neste caso pode ser um salário horário mais elevado, se o tiver acordado com a sua entidade patronal – o que nunca poderá ser é inferior a este valor
- Subsídio de Férias e Subsídio de Natal - tem direito a receber um Subsídio de Férias e um Subsídio de Natal de valor igual ao seu salário mensal;
- Férias anuais – tem direito a um mês de férias, a acordar a data com a sua entidade patronal.
PARA MAIS INFORMAÇÕES DE DIREITOS DE TRABALHO, DIRIJA-SE AO STAD
CAMARADA E COLEGA
SERVIÇO DOMÉSTICO DIGNO, IMPORTANTE PROJECTO DO STAD PARA DIGNIFICAR A PROFISSÃO
O STAD realizou durante os anos 2023 / 2024 um importante projecto para dignificar a nossa profissão de Trabalhador/a de Serviço Doméstico, chamado SERVIÇP DOMÉSTICO DIGNO.
Neste projecto, para além da realização de vários estudos, são elaboradas reivindicações para melhorar a nossa vida, quer no âmbito de condições de trabalho (salários, condições de saúde e segurança, entre outras) quer no âmbito da segurança social. Todos estes materiais estão apresentados no LIVRO BRANCO editado pelo projecto. O acesso a este projecto e ao LIVRO BRANCO pode ser feito através do site do STAD ou requerendo ao sindicato um exemplar.
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